Ordenar por:
-
Notícias Publicado em 31 de Maio de 2019 - 09:57
Impugnação de crédito após prazo previsto na lei de recuperação judicial é intempestiva
A 3ª turma do STJ negou pedido de instituição financeira.
-
Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2015 - 09:12
Empresa em recuperação judicial pode concorrer em licitação
recuperação judicial tem por objetivo viabilizar a superação da situação de crise econômico-financeira
-
Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2019 - 13:48
Encargos derivados de adiantamento de contratos de câmbio se submetem à recuperação judicial
O entendimento é da Terceira Turma.
-
Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2023 - 11:00
-
Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2017 - 17:08
Juros e correção de crédito só incidem até a data do pedido de recuperação judicial
Esse foi o entendimento firmado pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao manter decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo.
-
Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2017 - 09:27
Determinada suspensão de ações trabalhistas contra quatro empresas em recuperação judicial
As decisões atenderam a pedidos de liminares em conflitos de competência.
-
Notícias Publicado em 20 de Julho de 2017 - 14:45
Suspensas reclamações trabalhistas contra empresa de transporte em recuperação judicial
A ministra também designou provisoriamente o juízo da recuperação (4ª Vara Cível de Goiânia) para decidir sobre eventuais medidas urgentes nas execuções trabalhistas.
-
Doutrina » Civil Publicado em 10 de Julho de 2023 - 16:10
Entenda como funciona o encerramento de uma recuperação judicial
● Lei estabelece o prazo de até dois anos de supervisão sobre o cumprimento das obrigações previstas no plano de reestruturação, independentemente de eventual período de carência. ● Término não está vinculado apenas à consolidação do quadro de credores.
-
Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2020 - 10:54
Suspensos atos de constrição e expropriação de bens em caso de recuperação judicial de produtor rural
e o ineditismo da questão – a aplicação das regras da recuperação judicial no caso de produtor rural
-
Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2021 - 10:53
Na recuperação judicial, crédito trabalhista sub-rogado mantém classificação original
Para a Terceira Turma a sub-rogação do crédito em recuperação judicial transfere ao novo credor
-
Notícias Publicado em 11 de Abril de 2018 - 09:50
Contagem de prazos na recuperação judicial deve ser feita em dias corridos
A decisão é da Quarta Turma.
-
Doutrina » Civil Publicado em 19 de Abril de 2021 - 14:44
O primeiro caso de recuperação judicial de um clube de futebol no Brasil
Artigo elaborado pelo advogado Paulo Sergio Nied e pela acadêmica de Direito Maria Eduarda Ferreira Piccoli.
-
Notícias Publicado em 14 de Maio de 2018 - 11:25
Decretação de falência leva à extinção de execuções suspensas durante a recuperação judicial
A decisão é da Terceira Turma.
-
Notícias Publicado em 07 de Abril de 2020 - 16:01
Empresas em Recuperação Judicial terão novos prazos durante crise
Adiamento de assembleias e revisão dos planos estão entre as recomendações do CNJ aos magistrados.
-
Apoiadores Publicado em 28 de Abril de 2021 - 16:30
O desafio da transação tributária na recuperação judicial
Com prazo que se encerra na próxima semana, empresas garantem condições favoráveis para renegociar tributos em atraso.
-
Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2011 - 20:46
Improcedente pedido para converter separação judicial em divórcio por falta do requisito temporal
O magistrado reconhece que dentre os doutrinadores, há a maciça predominância da corrente que sustenta a direta e imediata aplicabilidade do texto constitucional com o desaparecimento da separação e a abolição dos requisitos temporais para o divórcio
-
Notícias Publicado em 29 de Junho de 2023 - 16:29
Acordo entre indústria em recuperação judicial e conferente é inválido
Para a SDI-2, transações com empresas nessa situação devem ser habilitadas no juízo empresarial.
-
Notícias Publicado em 12 de Abril de 2017 - 16:41
Quarta Turma decide que juiz não pode converter recuperação judicial em falência
O magistrado responsável pelo processo de recuperação judicial de uma empresa não pode emitir juízo
-
Doutrina » Civil Publicado em 21 de Julho de 2023 - 11:58
Pedidos de recuperação judicial mais que dobram, aponta Serasa
Especialista na matéria, advogado lista as dicas para livrar empresários da falência.
-
Doutrina » Civil Publicado em 02 de Outubro de 2020 - 17:16
Recuperação judicial pode evitar fechamento de escolas particulares
Mecanismo é opção para ajudar na reestruturação e evitar falência.